PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Petiscos e Repetiscos, com sede em R. Bernardim Ribeiro nº4, 8B 2675-229 Odivelas, Portugal, número de identificação fiscal 206575661 e contacto +351 93 827 97 41, doravante designada por “Petiscos e Repetiscos“ e as pessoas que desejem efectuar compras através do website www.petiscoserepetiscos.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.petiscoserepetiscos.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website petiscoserepetiscos.pt
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website petiscoserepetiscos.pt adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para receber a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website petiscoserepetiscos.pt , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
  5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contracto assim concluído.
  7. A Petiscos e Repetiscos honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Petiscos e Repetiscos compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.petiscoserepetiscos.pt , a Petiscos e Repetiscos propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • Referência Multibanco;
  • MB Way;
  • Transferência bancária;

 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A entrega das encomendas realizar-se até três dias úteis após o pagamento da encomenda. A entrega é realizada pela empresa DPD/CTT.
  2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com o peso da mesma.
  3. A disponibilização das encomendas será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, caso já tenha efectuado o pagamento, a Petiscos e Repetiscos assumirá a diferença do valor, caso o pagamento ainda não tenha sido efectuado o Utilizador será informado e mediante o pagamento da diferença ou poderá cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Petiscos e Repetiscos, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto petiscoserepetiscos@gmail.com ,  até sete dias após a recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Petiscos e Repetiscos, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A Petiscos e Repetiscos compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de sete dias.
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Petiscos e Repetiscos.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Petiscos e Repetiscos e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.